Question

Assinale a alternativa que apresenta informações verdadeiras acerca das pessoas administrativas do Estado.

Accepted Answer

A) Instituídas pela Lei Federal no 11.107/2005, as associações públicas revelam-se como espécie de consórcio público e têm natureza de autarquia, a elas devendo-se atribuir todas as prerrogativas que a ordem jurídica dispensa às autarquias em geral.

Answer

B) Contrapondo-se à centralização, significa a descentralização o desmembramento de determinado ente federativo em órgãos diversos, com competências especificas, para propiciar melhoria na sua organização estrutural.

Answer

C) Uma vez criadas por lei, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações têm autonomia para instituir subsidiárias ou para ingressar como participantes em instituições privadas, de acordo com o previsto no art. 37, XX, da Constituição Federal de 1988.

Answer

D) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam ao regime falimentar, exceto quando as mesmas desenvolvem atividades de caráter econômico empresarial.

Lei seca citada

Mais questões de Administração indireta – disposições gerais