Direito Administrativo

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2023· Pref P Branca (CE)

De acordo com o artigo 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2023· Pref P Branca (CE)

Na Seção III – Da Alteração do Contratos, da Lei nº 8.666/93 – que: Lei de Licitações e Contratos, em seu Artigo 65, está estabelecido “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas ju…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2023· Pref P Branca (CE)

Princípio da Administração Pública que determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser cara…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2023· Pref P Branca (CE)

Acerca da rescisão unilateral de um contrato administrativo, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· AMC Fortaleza

Indique o item certo.

Direito AdministrativoPregão· 2023· Pref P Branca (CE)

Instituída por meio da Lei nº 10.520 de 2002, esta modalidade de licitação é considerada uma das mais utilizadas atualmente. Sendo aplicável em qualquer esfera de governo, tornou mais eficiente (célere) os processos lic…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2023· Pref P Branca (CE)

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/01, sobre o Direito de Preempção, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2023· AMC Fortaleza

Marque a opção ERRADA.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Fortaleza

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Federal nº 8.742/1993,…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2022· Pref Fortaleza

Assinale a ÚNICA alternativa que corresponde às funções das tradições religiosas e às suas convergências no sentido da edificação dos modos de convivência pautados no amor e na fraternidade.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· Pref Fortaleza

O Patrimônio Público pode ser conceituado como o conjunto de bens que o integram à entidade pública, constituise de bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, ou seja:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2020· Pref Fortaleza

Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a inexigibilidade de licitação.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2020· Pref Fortaleza

Assinale a assertiva correta com relação à responsabilidade civil do Estado.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2020· Pref Fortaleza

Considerando a temática que envolve as pessoas administrativas, marque o item correto.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2020· Pref Fortaleza

Tendo por base a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, assinale a propositura correta.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2020· Pref Fortaleza

No que diz respeito ao ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2020· Pref Fortaleza

Identifique o item correto acerca dos servidores públicos.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2020· Pref Fortaleza

Assinale a opção que contém informação verdadeira acerca dos bens públicos.

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2020· Pref Fortaleza

Com relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2020· Pref Fortaleza

À luz das prescrições estabelecidas pela Lei nº 9.784, de 1999, nos processos administrativos serão observados, dentre outros, os critérios de: