Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2018· Pref Fortaleza

Tratando-se de atos administrativos, identifique a opção certa.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2017· Pref Fortaleza

A possibilidade de a Secretaria de Saúde municipal determinar a cassação de licença concedida a frigorífico corresponde ao exercício do poder:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2017· Pref Fortaleza

São fontes do Direito Administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2017· Pref Fortaleza

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado distingue quatro setores estatais, em relação aos quais elabora diferentes diagnósticos e proposições. Faça a relação da segunda coluna de acordo com a primeira. Setores…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2017· Pref Fortaleza

Configura-se como prerrogativa dos atos administrativos:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2017· Pref Fortaleza

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de modificá-los unilateralmente, quando necessária:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2017· Pref Fortaleza

Marque a alternativa correta em matéria de desapropriação no Direito brasileiro.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2017· Pref Fortaleza

Segundo a Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, depois de verificado que:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2017· Pref Fortaleza

Em relação ao regime jurídico dos Procuradores do Município de Fortaleza, nos termos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2017· Pref Fortaleza

Assinale a alternativa correta a respeito da organização da Administração Pública.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2017· Pref Fortaleza

É hipótese de dispensa de licitação:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2016· Pref Fortaleza

Marque o item que, de acordo com a Lei 3.820/60, compete aos conselhos regionais, incluindo o de farmácia.

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2015· IPPLAN

Leia o enunciado: A Constituição de 1988 estabeleceu dois meios de controle da moralidade administrativa. 1. Utilizada para desconstituir atos lesivos à moralidade administrativa, devendo ser subscrita por um cidadão, m…

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2015· IPPLAN

A respeito dos conselhos, marque a opção correta.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2015· IPPLAN

Das assertivas abaixo, selecione a única correta:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· IPPLAN

Não faz parte dos objetivos do Plano Diretor do município de Fortaleza:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2015· IPPLAN

Conforme se lê na Constituição Federal de 1988, a administração pública, seja no Município, no Estado ou na União, visando ao aprimoramento do serviço público, deve:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· IPPLAN

No que se refere aos atos de que decorrerem demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794/1990), o direito do servidor pleitea…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2015· IPPLAN

Sobre a Administração Pública no Brasil, julgue os itens a seguir como verdadeiro ou falso: I. A Administração Pública pode ser direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2015· IPPLAN

Dentre as alternativas a seguir, escolha a única que não representa uma proposição inteiramente verdadeira: