Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CRMV ES

No que diz respeito ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

É atribuição da Procuradoria Jurídica do CREFITO- 9 verificar a regularidade do processamento de arrecadação da receita e da respectiva documentação comprobatória, inclusive quanto ao recebimento de legados, doações e s…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2025· CREFONO 5

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades de pregão ou concorrência, do registro formal de preços relativos à prestaç…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2025· CREFITO 9

O julgamento das propostas poderá adotar, entre outros, os critérios de menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço ou maior retorno econômico.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· CRM DF

Na celebração de parceria com uma organização sem fins lucrativos, o gestor público deliberadamente deixou de realizar chamamento público para beneficiar determinada entidade. O repasse foi efetuado e houve perda efetiv…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CRMV ES

No que diz respeito à Lei n.º 12.514/2011, que dispõe acerca das contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· CREFONO 5

A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· CRM DF

Um servidor é responsável por prestar contas de recursos públicos e possui todas as condições e documentos necessários para fazê-lo dentro do prazo legal. Um superior hierárquico solicita, que o servidor adicione 30 dia…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2025· CREFITO 9

A aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846/2013 não exclui a possibilidade de responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores pela prática de atos ilícitos.

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2025· CREFONO 5

Serão aplicadas ao licitante ou contratado, responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos, a título de sanção,

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· CORE MA

No que se refere aos agentes públicos e às suas classificações, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2025· CRMV ES

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.260/2019, que dispõe acerca do Processo Administrativo Fiscal (PAF), o prazo para apresentação de defesa pelo autuado, contado da data da ciência do Auto de Infração, é de

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· CREFONO 5

Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2025· CREFITO 9

A motivação do ato administrativo é facultativa, podendo ser dispensada quando a autoridade entender que o fundamento é evidente.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CREFITO 9

A Procuradoria Jurídica é órgão assessor do Presidente e do Diretor-Tesoureiro, de caráter consultivo e fiscal, composto por três componentes designados pelo Presidente do 2025 4 Em relação às características básicas da…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2025· CREFITO 9

O vício de competência em ato administrativo é, em caráter geral, insuscetível de convalidação, pois compromete a validade do ato independentemente de prejuízo.

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2025· CRM DF

No âmbito do CRM-DF, um Analista de Gestão autorizou pagamento com base em interpretação razoável da norma, amparada por jurisprudência ainda não pacificada, sem qualquer obtenção de vantagem e sem intenção de violar a…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2025· CREFITO 9

O enriquecimento ilícito de agente público, mediante recebimento de vantagem indevida em razão do cargo, configura ato de improbidade administrativa.

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2025· CREFONO 5

Acerca das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2025· CREMEGO

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa que corretamente conceitua Administração Indireta.