Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CRM DF

Sobre a gestão e a fiscalização contratual, no regime da Lei n.º 14.133/2021 e das normas federais de contratações, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· CREFITO 9

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, em local de fácil acesso.

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2025· CREFONO 5

No que se refere às diferenças entre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2025· CRM DF

Um ministério da Administração direta federal pretende executar, conjuntamente com uma autarquia estadual, um projeto de laboratório de dados públicos, com compartilhamento de equipe, infraestrutura e resultados, inclui…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2025· CREFITO 9

A comprovação de dano concreto ao erário é prescindível para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2025· CRMV ES

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos legitimados para propor a ação de improbidade administrativa.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· CORE MA

Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa.

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2025· CREFITO 9

São admissíveis e puníveis os atos de improbidade administrativa culposos.

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2025· CRM DF

Para aprimorar fluxos internos, um Ministério edita decreto: (i) detalhando a aplicação de uma lei federal sobre fiscalização de conselhos; (ii) extinguindo cargos vagos; (iii) reordenando a estrutura administrativa sem…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2025· CORE MA

Com relação à competência do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, de acordo com a Lei n.º 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· CRM DF

Quanto ao planejamento das contratações de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, à luz da IN/MPOG n.º 5/2017 e da IN/SEGES/ME n.º 98/2022, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2025· CRM DF

A Lei de Acesso à Informação (LAI)

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2025· CREFONO 5

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2025· CREFITO 9

A lei permite que o agente público atue em processo licitatório mesmo que tenha interesse direto na contratação, desde que declare formalmente essa condição.

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2025· CRM DF

Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidores fossem usados para pintar a clínica particular de sua irmã. Não houve pagamento aos servidores, e tudo foi decidido por ele. Consi…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· CRM DF

Constitui crime admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A pena cominada para essa conduta é:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· CREFONO 5

No que diz respeito às modalidades de licitação, é correto afirmar que

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2025· CREFITO 9

À luz do art. 26 da LGPD, o compartilhamento de dados pessoais pelo poder público com entidades privadas, para execução descentralizada de políticas públicas, pode ocorrer sem base em consentimento, exigindo-se instrume…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· CRM DF

Com relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2025· CREFITO 9

O acesso à informação é a regra, e o sigilo é a exceção, devendo a Administração Pública justificar expressamente a negativa de acesso.