Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2024· Pref Olinda

Analise o trecho a seguir referente ao artigo 22 da Lei Federal nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. “O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão para agir con…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2024· Pref Olinda

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), a readaptação consiste

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2024· Pref Olinda

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas, conforme Estatuto da Criança e Adolescente. É qualquer trabalho a menores de de idade, salvo na condição de aprendiz Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2024· Pref Olinda

Um adolescente cometeu um ato infracional que descrevemos nos seguintes termos: É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato infracional cometido por grave ameaça…

Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara Municipal· 2024· Pref Olinda

Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, n…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref SJCG

De acordo com a Lei 5.197/1967, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado(a)

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2023· PM PE

De acordo com a lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, e alterações – que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, o assédio moral deve ser compreendido e consi…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref SJCG

Assinale a alternativa que NÃO faz parte das penas restritivas de direito da Lei 9.605/98.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref SJCG

Referente à compreensão e tipos de violências perpetrados contra as mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006, analise os itens abaixo: I. A violência física, entendida como q…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2023· Pref SJCG

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é garantido o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao dever do Estado com a Educação.

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2023· Pref SJCG

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Lei nº 12764/2012, os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, analise as afirmativas abaixo: I. A vi…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2023· Pref SJCG

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, na Seção V, da liberdade assistida, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização de alguns encargos. Sobre estes, analise os iten…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2023· PM PE

De acordo com a lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, e alterações – que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, julgue os itens abaixo: I. O assédio moral pr…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2023· Pref SJCG

De acordo com o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que descre…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref SJCG

Nos crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privada de liberdade não superior a

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2023· PM PE

De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. “Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe fal…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2023· CBM PE

Com referência ao Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de “prevaricação”, o qual se ca…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2023· PM PE

Com base na lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2023· PM PE

Com fundamento na Lei 6.783, de 16 de outubro de 1974 – Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2023· Pref SJCG

Assinale a alternativa cujo Decreto Federal dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências.