Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisIAUPE 2023
PM PE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, e alterações – que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco, o assédio moral deve ser compreendido e considerado de acordo com a seguinte classificação:
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