Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIAUPE 2023
Pref SJCG
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é garantido o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao dever do Estado com a Educação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.