Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IAUPE 2023
Pref SJCG
Questão de Legislação Penal Especial
Nos crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privada de liberdade não superior a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.