Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2008· Pref Olinda

Através de regular procedimento licitatório, o Prefeito da Cidade de Olinda contratou uma empresa especializada em prestação de serviços de conservação, manutenção e limpeza dos prédios das Secretarias Municipais. A ref…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2008· Pref Olinda

A Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Denominada Estatuto da Cidade, determina instrumentos da política urbana, COM EXCEÇÃO DE:

Direito AdministrativoFérias· 2008· FUNAPE

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2008· ADAGRO PE

Com base no Art. 7º, da Lei nº 12.228/2002, a Diretoria de Defesa e Fiscalização Agropecuária poderá ( ) interditar áreas geográficas do Estado pelo período de tempo necessário à sua total debelação. ( ) emitir somente…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2008· ADAGRO PE

Segundo o Art. 24, da Lei nº 12.228/2002, sobre órgãos e entidades da CONESA, marque V para verdadeiro e F, para falso. ( ) Universidade Federal Rural de Pernambuco, Diretoria de Defesa e Fiscalização Agropecuária – SPR…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2008· ADAGRO PE

No decreto nº 26.951/2004, em seu “capítulo III – da competência dos órgãos”, é INCORRETO afirmar que o(a)

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2008· Pref Olinda

Com relação às hipóteses de licitação dispensável, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2008· FUNAPE

São penas disciplinares do funcionário público, dentre outras:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2008· FUNAPE

Os requisitos de admissão a concurso público devem ser preenchidos

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2008· FUNAPE

Levar ao conhecimento do ato ou da atividade administrativa a terceiros, a fim de facilitar o controle e conferir a sua execução, constitui o princípio da

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2008· Pref Olinda

Valdo, servidor público estatutário, ocupante do cargo público de motorista da entidade autárquica Y, vinculada à Secretaria de Transportes e Serviços do Município X, em diligência pública e no pleno exercício de suas a…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2008· Pref Olinda

Segundo Godoy (1995), “a pesquisa caracteriza-se como um esforço cuidadoso para a descoberta de novas informações ou relações e para a verificação e ampliação do conhecimento existente”. Em relação à metodologia aplicad…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2008· Pref Olinda

Com relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, analise os itens abaixo. I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviços públicos, por serem pessoas jurídicas de direit…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2008· Pref Olinda

O SISTUR é composto por três conjuntos, denominados de Conjunto das Relações Ambientais/RA, Conjunto da Organização Estrutural/OE e Conjunto das Ações Operacionais/AO, sendo cada um deles formado por subconjuntos. Com b…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2008· FUNAPE

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2008· Pref Olinda

Sobre a legislação urbanística, são diretrizes gerais de política urbana do município de Olinda: I. A ordenação do território para o conjunto de toda a comunidade, considerando segmentos, classes sociais e o espaço públ…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· Pref Olinda

Para a contratação de obras e serviços de engenharia, indique, abaixo, os limites para a realização de licitações, respectivamente, nas modalidades de convite, tomada de preços e concorrência.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2008· FUNAPE

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público promover-lhe-á a apuração mediante processo administrativo, compreendendo

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2007· EMPREL

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para dar ciência de decisão ou para a efetivação de diligências. A intimação deverá conter a I. identificação do…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2007· EMPREL

No tocante aos processos administrativos, assinale a alternativa que contém direito(s) que o administrado tem perante a Administração.