Questão de Direito Administrativo

Sobre a legislação urbanística, são diretrizes gerais de política urbana do município de Olinda: I. A ordenação do território para o conjunto de toda a comunidade, considerando segmentos, classes sociais e o espaço público. II. O desenvolvimento e a utilização restrita do potencial existente na cidade, assegurando seus espaços e recursos como bens coletivos. III. O desenvolvimento urbano é responsabilidade unicamente do Estado, onde o papel de articulação do processo é responsabilidade do setor público. IV. A universalização das obrigações e diretrizes urbanísticas para todos os segmentos sociais da cidade. V. Regulamentação dos instrumentos de gestão da cidade, necessários à garantia de participação e controle social. Assinale a alternativa que corresponde às sentenças CORRETAS.