Question

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Com relação às hipóteses de licitação dispensável, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

Answer

A) Para a contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

Answer

C) Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados fora do País, que envolvam, respectivamente, alta complexidade científica e de segurança, de relevante interesse nacional mediante parecer de comissão técnica, especialmente designada pelas autoridades máximas dos países envolvidos.

Answer

D) Para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Answer

E) Na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuadas por associações ou cooperativas formadas, exclusivamente, por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

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