Question

Através de regular procedimento licitatório, o Prefeito da Cidade de Olinda contratou uma empresa especializada em prestação de serviços de conservação, manutenção e limpeza dos prédios das Secretarias Municipais. A referida prestação de serviços tem como característica a forma contínua. Após 12 (doze) meses do início da execução dos aludidos serviços, o Prefeito, demonstrando interesse em prorrogar o prazo do contrato administrativo, o submete à apreciação e parecer da procuradoria jurídica do Município. Neste caso,

Accepted Answer

C) o contrato será prorrogado, se houver interesse da administração municipal, desde que essa possibilidade tenha sido prevista no ato convocatório e cujo projeto estivesse contemplado nas metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, limitada a 60 (sessenta) meses.

Answer

A) o contrato não poderá ser prorrogado, pois a sua duração ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Answer

B) o contrato será automaticamente prorrogado, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, contados do início da vigência do contrato.

Answer

D) em regra, o presente contrato não poderá ser prorrogado, ressalvado, no caso, o caráter excepcional devidamente justificado, mediante autorização expressa do Prefeito, por um prazo de, até, 12 (doze) meses.

Answer

E) o contrato poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração municipal, limitada a 60 (sessenta) meses.

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