Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2008· FUNAPE

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2008· Pref Olinda

Sobre a legislação urbanística, são diretrizes gerais de política urbana do município de Olinda: I. A ordenação do território para o conjunto de toda a comunidade, considerando segmentos, classes sociais e o espaço públ…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· Pref Olinda

Para a contratação de obras e serviços de engenharia, indique, abaixo, os limites para a realização de licitações, respectivamente, nas modalidades de convite, tomada de preços e concorrência.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2008· FUNAPE

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público promover-lhe-á a apuração mediante processo administrativo, compreendendo

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2007· EMPREL

O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para dar ciência de decisão ou para a efetivação de diligências. A intimação deverá conter a I. identificação do…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2007· EMPREL

No tocante aos processos administrativos, assinale a alternativa que contém direito(s) que o administrado tem perante a Administração.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2007· Pref Recife

O poder de Polícia é conceituado como a faculdade de que dispõe a administração pública, para restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade. Assinale a opção correta r…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2007· CREA PE

Nos termos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO são legitimados no processo administrativo, na qualidade de interessados,

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2007· CREA PE

No âmbito do procedimento administrativo da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n.º 9.784/99, caso a decisão da autoridade administrativa for desfavorável ao interessado, caberá recurso, no prazo de 10 (dez…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2007· CRBio

Analise as afirmativas abaixo. Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. II. pareceres, perícias e avaliaç…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2007· EMPREL

Com relação aos processos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2007· Pref Recife

O servidor, ocupante de cargo público, é submetido a uma série de direitos e deveres. Assinale o item que NÃO constitui direito do servidor.

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2007· EMPREL

O formulário, instrumento do processo administrativo, não deve conter

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2007· Pref Recife

Avalie as formulações seguintes: I. O poder hierárquico é aquele conferido ao executivo, para punir internamente as infrações funcionais dos servidores. II. Decretos são atos administrativos formais, editados pelo chefe…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2007· EMPREL

O edital de licitação é o instrumento no qual se devem constar os documentos exigidos para a realização de um processo licitatório. Quais são os documentos que devem ser apresentados por uma empresa, para concorrer a um…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2007· CRBio

Analise as formulações abaixo. I. Os quadros de Especialistas em Ciências Biológicas, criados nos Conselhos Federais de Biologia, são constituídos de biólogos que tenham preponderantemente realizado curso de pós-graduaç…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2007· CRBio

Analise as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações, as compras, sempre que possível, deverão I. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. s…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2007· CREA PE

Assinale a única alternativa que NÃO se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação previstas no artigo 24, da Lei n.º 8.666/93.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· CREA PE

Sabendo-se que a Tomada de Preços é a modalidade de licitação prevista na Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2007· EMPREL

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.