Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2007· EMPREL

O edital de licitação é o instrumento no qual se devem constar os documentos exigidos para a realização de um processo licitatório. Quais são os documentos que devem ser apresentados por uma empresa, para concorrer a um…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2007· CRBio

Analise as formulações abaixo. I. Os quadros de Especialistas em Ciências Biológicas, criados nos Conselhos Federais de Biologia, são constituídos de biólogos que tenham preponderantemente realizado curso de pós-graduaç…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2007· CRBio

Analise as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas regulamentações, as compras, sempre que possível, deverão I. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. II. s…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2007· CREA PE

Assinale a única alternativa que NÃO se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação previstas no artigo 24, da Lei n.º 8.666/93.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· CREA PE

Sabendo-se que a Tomada de Preços é a modalidade de licitação prevista na Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2007· EMPREL

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2007· EMPREL

As compras no serviço público, em função de seus limites de valor, são realizadas por modalidades, conforme especifica a Lei nº 8.666/ 93 e suas complementações. Sobre as compras, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2007· CREA PE

No procedimento da licitação, previsto na Lei n.º 8.666/93, ADJUDICAÇÃO é

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2007· EMPREL

Nos processos administrativos, devem ser observados alguns critérios especificados na Lei nº 9.784/99. Assinale, abaixo, aquele que NÃO está de acordo com essa Lei.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2007· EMPREL

As compras no serviço público a partir da Lei nº 8.666/ 93 devem pautar-se nos princípios de:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2007· Pref Recife

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o Processo de Representação e o Processo de Responsabilidade Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é considerada sanção administrativa a

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2007· EMPREL

Para apontar a uma autoridade uma irregularidade em assunto ou serviço pelo qual não é responsável, o servidor se utiliza de

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2007· CRBio

Tendo em vista a Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas abaixo. I. Considera-se Obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta. II. Considera-se Compra tod…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2007· EMPREL

Quanto à estabilidade do servidor público, assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2007· EMPREL

Os bens avaliados por uma comissão constituída e considerados inservíveis ou obsoletos para o uso dos órgãos públicos da administração direta, indireta, autarquias e fundações, deverão ser descartados

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2006· Pref Olinda

Indique qual, dentre as afirmativas abaixo, a que contém o valor inexato da multa aplicável por infração apontada.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2006· Pref Olinda

Dentre as afirmativas abaixo, indique a correta.

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2004· FUNAPE

Sobre o Poder hierárquico, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2004· FUNAPE

Sobre o Poder disciplinar, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2004· FUNAPE

Sobre o princípio da legalidade, podemos afirmar.