Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· SERES PE

O atestado é uma declaração da Administração referente a uma situação de quem tem conhecimento em razão de atividade de seus órgãos. O atestado é classificado como um ato

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2010· SERES PE

Analise as afirmações abaixo. I. Avocar funções é ato correspondente ao poder disciplinar. II. Conveniência e oportunidade formam o núcleo do poder vinculado. III. Nos termos da Lei 6123/68, que dispõe sobre o regime ju…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2010· SERES PE

Entre as formas de provimento abaixo, assinale a única que é classificada como de provimento originário.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2010· SUAPE

São diretrizes da política urbana e ambiental do Cabo de Santo Agostinho, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental: I. a ordenação do território para o conjunto da comunidade, sem exclusão ou discri…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2010· SUAPE

Constitui cláusula exorbitante nos contratos administrativos:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2010· SUAPE

Segundo o Plano Diretor do Município do Ipojuca, Lei N.º 1490/08, são procedimentos administrativos necessários ao processo de aprovação de projetos de parcelamento do solo do município do Ipojuca: I. Consulta prévia ao…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· SUAPE

No que pertine às licitações públicas, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConcurso público· 2010· SUAPE

Analise as afirmativas abaixo, assinalando V para as verdadeiras ou F para as falsas. ( ) O recrutamento interno atua sobre os candidatos que estão trabalhando na empresa, favorecendo os atuais talentos e criando um sen…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· SUAPE

Assinale a alternativa correta quanto às características das modalidades de licitação.

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2010· SUAPE

A duração dos contratos de aluguel de equipamentos de informática, segundo a Lei 8.666, poderá estender-se pelo prazo de até

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· SUAPE

Analise as afirmativas abaixo. Segundo a Lei Nº 8.666/93, em determinadas circunstâncias, a licitação pode ser dispensável nos seguintes casos: I. Para serviços de engenharia no valor de até R$ 15.000,00. II. Nas compra…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· SUAPE

Analise as afirmativas abaixo, com fulcro na Lei 8.666/93. I. A licitação só será inexigível, quando houver inviabilidade de competição. II. As dispensas de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem de…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· SUAPE

Analise as afirmativas abaixo: Segundo a Lei Nº 8.666/93, em determinadas circunstâncias, a licitação pode ser dispensável nos seguintes casos: I. Para serviços de engenharia, no valor de até R$ 15.000,00. II. Nas compr…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2010· SUAPE

De acordo com a Lei 1490/2001, são considerados empreendimentos, potencial ou comprovadamente, causadores de impacto de vizinhança e sujeitos à exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), os abaixo relacionados.…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2010· SUAPE

Quando todos os licitantes forem inabilitados, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2010· SUAPE

As ZEHIS - Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social são conceituadas como assentamentos habitacionais surgidos espontaneamente e consolidados ou espaços vazios, onde são estabelecidas normas urbanísticas especia…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· SUAPE

O Art. 46. da Lei 8.666, de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, diz que “os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utili…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2010· SUAPE

A Lei nº 4.504/64 e suas alterações posteriores regulam os direitos e as obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. A Reforma Agrária, por…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2010· SUAPE

Max Weber (1864-1920) foi um dos principais cientistas que estudaram as organizações. Segundo Weber, as organizações formais ou burocráticas apresentam três características principais, que as distinguem dos grupos infor…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2010· SUAPE

Segundo a Lei Municipal 1490/91, é CORRETO afirmar que