Questão de Direito Administrativo

São diretrizes da política urbana e ambiental do Cabo de Santo Agostinho, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental: I. a ordenação do território para o conjunto da comunidade, sem exclusão ou discriminação de quaisquer segmentos ou classes sociais, e sua valorização como espaço coletivo do contexto metropolitano. II. o pleno aproveitamento do potencial urbanístico-ambiental da cidade, assegurando o uso coletivo dos seus espaços, recursos e amenidades, como bens coletivos acessíveis a todos os cidadãos. III. a promoção do desenvolvimento urbano e ambiental, como responsabilidade do Estado e da Sociedade, com o Governo Municipal exercendo o papel de articulador do processo de desenvolvimento e da distribuição regressiva dos seus custos e benefícios. IV. a universalização das obrigações e direitos urbanísticos para todos os segmentos econômicos e sociais da cidade, independentemente de seu caráter formal ou informal. Estão CORRETAS as afirmativas da opção