Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei 1490/2001, são considerados empreendimentos, potencial ou comprovadamente, causadores de impacto de vizinhança e sujeitos à exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), os abaixo relacionados. I. Conjuntos residenciais condominiais com mais de 120 (cento e vinte) unidades habitacionais, ou com área construída superior a 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados). II. Empreendimentos localizados em áreas com mais de 2,5 ha. III. Empreendimentos de uso não-residencial ou de uso misto que possuam área construída superior a 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados). IV. Centros comerciais; shopping center; centrais de abastecimento; centrais de carga; terminais rodoviários de carga e de passageiros; terminais ferroviários de carga e de passageiros; aeroportos; heliportos; hospitais, centros de diversões; estádios esportivos; autódromos; hipódromos; presídios; quartéis; aterros sanitários; usinas de reciclagem de resíduos sólidos, usinas de compostagem; usinas incineradoras de lixo; estações de tratamento de água e esgoto; estações de energia elétrica; matadouros; abatedouros; cemitérios e necrotérios. Estão CORRETAS as afirmativas da opção