Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoIAUPE 2010

SUAPE

Questão de Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, com fulcro na Lei 8.666/93. I. A licitação só será inexigível, quando houver inviabilidade de competição. II. As dispensas de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem deverão ser comunicadas dentro de 5 (cinco) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 3 (três) dias. III. Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. IV. Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois anos. Está correto o que se afirma

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.