Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2013· Pref Recife

Sobre a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo: I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2013· FUNAPE

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2013· COMPESA

É inexigível a licitação para a contratação de

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2013· Pref Recife

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2013· COMPESA

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que estatui as normas gerais, as licitações e os contratos administrativos para todos os entes da administração pública, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· JUCEPE

A intervenção do Estado na propriedade pode ser entendida como a atividade estatal, que tem por fim ajustar o uso dessa propriedade particular com os interesses da coletividade. Em relação aos meios de intervenção do Es…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· PGE PE

Analise as afirmativas sobre a Lei de Desapropriação. I. A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Senador ou Prefeito. II. O Poder Legislativo poderá tomar a iniciat…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2012· PGE PE

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2012· JUCEPE

Os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. As principais características dos bens públicos são, EXCETO

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2012· JUCEPE

Acerca dos princípios regentes das licitações públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· JUCEPE

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Aos seus…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· JUCEPE

O processo administrativo disciplinar é o meio legal utilizado pela administração para a aplicação de penalidades por infrações graves cometidas por seus servidores. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2012· JUCEPE

Sobre a condução dos procedimentos licitatórios, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2012· JUCEPE

A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir: I. A responsabilidade da administração direta é sempre objetiva. II. As sociedades de economia mista, independentemente do seu objeto social, su…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2012· JUCEPE

Acerca das exceções à obrigação de licitar, é CORRETO afirmar que a contratação de fornecedor para entrega de produto exclusivo carece da

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2012· JUCEPE

O Controle Administrativo é conceituado como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece, a fim de que se possa exercer o poder-dever ou a faculdade de fiscalização, orientação e revisão da atuação…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· JUCEPE

Um consórcio público com 3 participantes poderá adotar a modalidade convite para contratar obras e serviços de engenharia até o limite de

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2012· JUCEPE

Sobre o Contrato Administrativo, analise as assertivas abaixo. I. Os contratos administrativos são sempre formais e escritos. II. A publicação do instrumento do contrato é facultativa, não sendo essencial para a sua efi…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2012· JUCEPE

Na contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO

Direito AdministrativoDesapropriação· 2012· PGE PE

Acerca das fontes primárias da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.