Na contratação de parceria público-priv… (IAUPE 2012)

Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004IAUPE 2012

JUCEPE

Na contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO

AResponsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.BTransparência dos procedimentos e das decisões.CRepartição objetiva de riscos entre as partes.DDelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício do poder de polícia.ERespeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.