De acordo com a Lei nº 8.666/93, que es… (IAUPE 2013)

Questões de Direito Administrativo · IAUPE

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroIAUPE 2013

COMPESA

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que estatui as normas gerais, as licitações e os contratos administrativos para todos os entes da administração pública, é CORRETO afirmar que

Anão é possível alterar o regime de execução de um contrato ao longo da sua execução.Bpor acordo das partes contratantes, é possível se alterar a forma de pagamento de um contrato em execução.Cos contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente, quanto à forma de pagamento e ao regime de execução.Dem regra, o contratado é obrigado a aceitar a redução em até cinquenta por cento do valor inicial de um contrato administrativo.Eos contratos podem ser rescindidos unilateralmente por quaisquer das partes contratantes, em face do inadiplemento contratual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.