Question

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa em que os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração.

Accepted Answer

E) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Answer

A) Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Answer

B) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Answer

C) Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Answer

D) Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, objetivando a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis.

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