Question

Sobre o Regime dos servidores públicos federais, disciplinado pela Lei 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) A revisão do processo administrativo disciplinar poderá resultar no agravamento da penalidade.

Answer

A) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Answer

B) A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Answer

C) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Answer

D) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

Mais questões de Penalidades disciplinares e prescrição