Direito Tributário

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref União de Minas

Tributos os Impostos, as Taxas e as Contribuições de Melhoria são denominadas e definidas no Código Tributário Nacional – CTN, cujo domínio é crucial para a atuação junto à tributação municipal. O CTN apresenta, por exe…

Direito TributárioISS· 2024· Pref Iturama

Acerca das disposições trazidas pelo Código Tributário do Município de Iturama, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref União de Minas

A correta definição do objeto de trabalho do fiscal tributário é dada pelo artigo 3o da Lei no 5.172/1966 - Código Tributário Nacional – CTN, que define tributo como:

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref União de Minas

Pesquisa realizada pelo TCU anotou que, cerca de 37% dos municípios responderam que não há procedimentos para atualização do valor venal dos imóveis vinculados aos contribuintes de IPTU, tal como demonstra o gráfico. (F…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2024· Pref União de Minas

O Imposto sobre Serviços - ISS -, pelo volume potencial que representa, uma vez que está vinculado à movimentação da economia local, deve representar a principal fonte de receita tributária do município. Cabe a gestão m…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2024· Pref União de Minas

“A pessoa que tem a posse de um imóvel quer colocar o IPTU no seu nome, achando que com isso se tornará dono do imóvel e estará cumprindo com a sua obrigação. O proprietário desse imóvel não quer deixar de pagar o IPTU,…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref União de Minas

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido n…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· Pref Tapira (MG)

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Acerca da obrigação tributária princip…

Direito TributárioICMS· 2022· Pref Tapira (MG)

Sobre a incidência do ICMS, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2022· Pref Tapira (MG)

São tributos de competência da União:

Direito TributárioICMS· 2022· Pref Tapira (MG)

Acerca das regras constitucionais acerca do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, aponte a alternativa correta:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· Pref Tapira (MG)

No que a tange ao Poder de Tributar, a Constituição Federal estabelece diversas limitações. Conforme disposto sobre estas limitações, os Municípios podem alterar a:

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2022· Pref Tapira (MG)

São fontes primárias do direito tributário, exceto:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2022· Pref Tapira (MG)

Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, a respeito da contribuição de melhoria, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioIPI· 2022· Pref Tapira (MG)

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966, em relação ao IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, analisar os itens abaixo: I. É um imposto de competência da União. II. Contribuinte do i…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2022· Pref Tapira (MG)

Conforme dispõe o CTN, a respeito da Fiscalização, julgue os itens a seguir: I. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar…

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2022· Pref Tapira (MG)

Julgue os itens abaixo. Conforme disposto no Art. 126 do CTN, a capacidade tributária passiva independe: I. Da capacidade civil das pessoas naturais, II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que imponham priva…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2022· Pref Tapira (MG)

De acordo com a Constituição Federal, alguns tributos só podem ser instituídos através de Lei Complementar. Portanto, exige Lei Complementar para a sua instituição os tributos abaixo relacionados, exceto:

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2022· Pref Tapira (MG)

É vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Conforme dispõe o Art. 152 da CF, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· Pref Tapira (MG)

De acordo com o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional −, instituído pela Lei Complementar n° 123/2006, é correto…