Questões de Direito Tributário · HL SOLUÇÕES
Direito TributárioLei complementar em matéria tributáriaHL SOLUÇÕES 2022
Pref Tapira (MG)
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, alguns tributos só podem ser instituídos através de Lei Complementar. Portanto, exige Lei Complementar para a sua instituição os tributos abaixo relacionados, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.