Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição· 2024· Pref Ituiutaba

A relação entre o divino e o humano é frequentemente mediada por símbolos e signos. Dessa forma pode-se dizer que signo e símbolo relacionam-se, respectivamente, com os aspectos humanos da:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2024· Pref Ituiutaba

O ensino religioso é regulamentado de maneira diferente em cada estado brasileiro. O que permite a cada estado ter sua própria regulamentação sobre o ensino religioso?

Direito ConstitucionalControle interno· 2024· Pref União de Minas

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvençõ…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Limeira Oeste

“A saúde é um direito social no âmbito dos direitos de solidariedade, e não vinculado apenas à possibilidade de compra da assistência, mas à atividade prestadora do Estado, independente das possibilidades individuais. M…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Iturama

No caso da Administração Pública Municipal e dos servidores estáveis, os critérios para a perda do cargo devem acontecer de acordo com o Art. 41, da Constituição Federal de 1988. Sobre o Artigo acima citado, considere:…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2024· Pref Iturama

A Constituição de 1988 consagra, como regra, a não intervenção. A intervenção é uma medida de caráter excepcional, admitida apenas nas hipóteses taxativamente contempladas pela Constituição (numerus clausus). Acerca das…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref União de Minas

Algumas Leis são basilares para a ação do fiscal tributário municipal, pois tratam de disciplinar e definir a forma de implementação de impostos, taxas e contribuições que de alguma maneira, perpassam pelo município, or…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Iturama

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a educação será ministrada com base em alguns…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2024· Pref Iturama

Acerca da Lei nº 9.868/1999, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade, da Lei nº 9.882/1999, que disciplina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, e,…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref União de Minas

O número de vereadores de um município está relacionado ao seu número de habitantes. Para garantir a representação e a devida proporcionalidade, a Lei Orgânica de cada município define o número exato de vereadores, resp…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· Pref União de Minas

Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da inform…

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2024· Pref Iturama

O caráter normativo e vinculante dos dispositivos consagradores de direitos fundamentais nem sempre foi reconhecido, outrora sendo considerados “simples promessas” ou “meras declarações solenes” revestidas apenas de val…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2023· Pref Tapira (MG)

Democracia é uma palavra de origem grega formada por dois vocábulos: demos + kratos (povo + poder). Preconiza o parágrafo único, do art. 1, da Constituição Federal de 1988 e que vai ao encontro do que é um país democrát…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Tapira (MG)

Ao longo da história da Educação brasileira, foram sendo criadas diversas leis que, são interligadas, acompanham a evolução da sociedade e por conseguinte estão sempre sendo atualizadas. A Constituição Federal de 1988,…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Tapira (MG)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 art., 206: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei” A gestão democrática é entendida como a pa…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Itapagipe

Ao Município compete, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive para suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Observados o interesse local e a legislação aplicável em cada…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref Tapira (MG)

Segundo a Lei Orgânica de Tapira/MG (1990), assinale a alternativa que corretamente apresente o local onde é exercido o Poder Legislativo do município de Tapira/MG.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2022· Pref Tapira (MG)

Consoante às competências da União, Estados, e Distrito Federal, analise as assertivas a seguir. I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, pro…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref Tapira (MG)

Leia o artigo a seguir, retirado da Lei Orgânica do Município de Tapira/MG, em seu Título II – Da organização dos poderes. Art. 2º A Câmara Municipal é composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistem…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2022· Pref Tapira (MG)

Sobre o tema nacionalidade, disposto na Constituição Federal de 1988 julgue as assertivas a seguir. I. São brasileiros natos, os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de paí…