Acerca das regras constitucionais acerc… (HL SOLUÇÕES 2022)

Questões de Direito Tributário · HL SOLUÇÕES

Direito TributárioICMSHL SOLUÇÕES 2022

Pref Tapira (MG)

Acerca das regras constitucionais acerca do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, aponte a alternativa correta:

ANão incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física.BIncide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física, desde que seja contribuinte habitual do imposto.CEm se tratando do ICMS incidente na importação, o imposto será devido ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.DO ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.