Questão de Direito Tributário

Pesquisa realizada pelo TCU anotou que, cerca de 37% dos municípios responderam que não há procedimentos para atualização do valor venal dos imóveis vinculados aos contribuintes de IPTU, tal como demonstra o gráfico.

(Fonte: Brasil. Tribunal de Contas da União. 10 passos para aprimoramento da gestão tributária / Tribunal de Contas da União. – Brasília : TCU, 2022. 64 p.) A gestão municipal precisa conhecer e saber utilizar o instrumento para a atualização do valor venal dos imóveis, como base para a correção do cálculo do IPTU com equidade, que é: