Questões de Direito Tributário · HL SOLUÇÕES
Direito TributárioCapacidade tributária passivaHL SOLUÇÕES 2022
Pref Tapira (MG)
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens abaixo. Conforme disposto no Art. 126 do CTN, a capacidade tributária passiva independe: I. Da capacidade civil das pessoas naturais, II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que imponham privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; III. De estar a pessoa física ou jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Está correto o que se afirma em:
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