AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2024· Pref Iturama

Acerca das disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Iturama, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2024· Pref União de Minas

Uma fonte de recursos para muitos municípios é a transferência voluntária da União mediante convênio ou contrato. No entanto, essa transferência é vedada quando não há uma boa gestão tributária. Segundo a Lei de Respons…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2024· Pref União de Minas

Sobre a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - no caso de existir um imóvel localizado no Município A, que pertence a um proprietário domiciliado no Município B e com o comprador domiciliado em Muni…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2024· Pref Iturama

O proprietário de uma residência foi notificado pela Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de 30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrit…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2024· Pref União de Minas

A Constituição Federal de 1988 conferiu aos municípios competência para instituir tributos e a receita municipal depende fortemente da capacidade arrecadatória da gestão municipal para o custeio das despesas públicas lo…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2024· Pref Iturama

Uma entidade do setor público apresentou os saldos das receitas e despesas orçamentárias, de acordo com sua posição decorrente das operações efetuadas, referentes ao exercício financeiro de 2023, conforme tabela a segui…

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2024· Pref Iturama

Acerca dos princípios constitucionais que regulam o Direito Financeiro, das disposições constitucionais sobre o orçamento público e leis orçamentárias, e com base na construção jurisprudencial dos tribunais superiores s…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2024· Pref Iturama

Uma empresa de construção civil assinou um contrato com uma entidade da administração pública municipal para a construção de uma Praça. No contrato a empresa deveria fazer um depósito de 30% do valor da obra, salientand…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2024· Pref Iturama

A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentária criada na CF de 1988 é um elo significativo e estratégico entre planejamento plurianual e a LOA, pois há um diálogo que equilibra as contas públicas. Essa conversação não pode se…

AFO e Direito FinanceiroDemonstração das variações patrimoniais· 2024· Pref Iturama

No final do ano há uma grande preocupação dos municípios em arrecadar tributos para as despesas públicas que são pesadas. Um governo municipal que resolve conceder 20% na antecipação do pagamento do IPTU do ano seguinte…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2024· Pref Iturama

Um auditor fiscal fez uma planilha sobre as categorias econômicas das receitas de capital e corrente, pois todos os meses a Secretaria da Fazenda Municipal era questionada sobre as receitas de capital e muitos não compr…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2024· Pref Iturama

Uma entidade do setor público apresentou os saldos das despesas e receitas orçamentárias e dos ingressos e dispêndios extra orçamentários, bem como do Caixa e equivalentes de caixa do exercício anterior, referentes ao e…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2023· Pref Itapagipe

O Município participa da arrecadação das receitas federais e estaduais nos termos previstos nos arts. 158 e 159, inc. I, alínea “b” e §§ 1º e 3º da Constituição Federal. Os montantes de cada um dos tributos arrecadados…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· Pref Tapira (MG)

De acordo com o Art. 163 da CF de 1988, são disposições da Lei complementar, exceto: