Direito Tributário

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2022· Pref Tapira (MG)

Em relação à exclusão do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2022· Pref Tapira (MG)

De acordo com o CTN a respeito do crédito tributário, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2022· Pref Tapira (MG)

Conforme dispõe a CF - Constituição Federal de 1988, sobre a repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que cabe aos municípios, as seguintes receitas:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2022· Pref Tapira (MG)

Dentre as alternativas abaixo, todas representam uma das hipóteses de incidência do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), exceto:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· Pref Tapira (MG)

Dentre os Princípios Constitucionais Tributários encontrados na Constituição Federal, que servem precipuamente para limitar o poder do Estado frente às fiscalizações e arrecadações em relação ao poder de tributar do con…