Question

O Imposto sobre Serviços - ISS -, pelo volume potencial que representa, uma vez que está vinculado à movimentação da economia local, deve representar a principal fonte de receita tributária do município. Cabe a gestão municipal, por meio de sua máquina de arrecadação e de fiscalização direcionar, os esforços para a formalização da atividade econômica e a respectiva ampliação das receitas de ISS, realizando ações recomendadas pelos órgãos parceiros federais e estaduais que recomendam:

Accepted Answer

A) normatizar e simplificar as obrigações acessórias, e implementar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o recadastramento imobiliário, o planejamento anual da fiscalização, a substituição tributária, a revisão das alíquotas sobre os serviços e a adesão à Declaração Padronizada do ISS (sistema DPI).

Answer

B) classificar e tornar complexo as obrigações acessórias, criar sistema próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), recadastramento imobiliário, o planejamento anual da fiscalização, a revisão das alíquotas sobre os serviços e a adesão ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

Answer

C) normatizar e extinguir as obrigações acessórias, implementar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o recadastramento imobiliário, o planejamento anual da fiscalização, a substituição tributária, a revisão das alíquotas sobre os serviços e a adesão ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

Answer

D) moralizar e organizar as obrigações acessórias, implementar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o recadastramento imobiliário, o planejamento anual da fiscalização, a revisão das alíquotas sobre os serviços e a adesão ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA.

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