Questões de Direito Tributário · HL SOLUÇÕES
Direito TributárioIPIHL SOLUÇÕES 2022
Pref Tapira (MG)
Questão de Direito Tributário
De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966, em relação ao IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, analisar os itens abaixo: I. É um imposto de competência da União. II. Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar; III. A principal função do IPI é extrafiscal, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.