Questões de Direito Tributário · HL SOLUÇÕES
Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfegoHL SOLUÇÕES 2022
Pref Tapira (MG)
Questão de Direito Tributário
É vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Conforme dispõe o Art. 152 da CF, assinale a alternativa correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.