Questões de Direito Penal · GUALIMP
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Penal
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, trata-se de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.