Em conformidade com o Código Penal Bras… (GUALIMP 2021)

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multaGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, sobre as espécies de penas, as penas de interdição temporária de direitos são, EXCETO.

ASuspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.BProibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público.CProibição de frequentar determinados lugares.DProibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, salvo para mandato eletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.