Questões de Direito Penal · GUALIMP
Direito PenalTeorias e finalidades da penaGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Direito Penal
Na Constituição Federal há a proibição da pena de morte (sendo a exceção a guerra declarada) e as consideradas penas cruéis e ainda assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral. O princípio penal que está apoiado nestes dispositivos é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.