Questões de Direito Penal · GUALIMP
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Direito Penal
A luz do Código Penal Brasileiro, em que pese o arrependimento posterior, pode-se afirmar que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano, até o recebimento da denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.