Dos crimes contra a administração públi… (GUALIMP 2024)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoGUALIMP 2024

Pref Alfredo Chaves

Dos crimes contra a administração pública, define-se Concussão como:

ASe o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.BApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.CExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.DDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Mais questões de Concussão e excesso de exação

INEPAM 2026Determinado servidor público responsável pela cobrança de tributos verificou que um contribuinte efetivamente possui débitos tributários, contudo, para realizar a cobrança, ameaça…
Quadrix 2026Suponha‑se que um servidor do CREF tenha retardado indevidamente, e para satisfação de interesse pessoal, uma análise e um registro de um profissional. Nesse caso, é correto afirm…
GAMA 2026Dos crimes contra a administração pública, conforme o Decreto-Lei 2848/1940, a concussão é definida como:
AMEOSC 2026A Corregedoria encaminha à Procuradoria notícia de que servidor municipal responsável pela emissão de certidões de regularidade fiscal passou a condicionar a liberação de document…
Unifil 2026O art. 316 do Código Penal define o crime de "Concussão". Em relação aos crimes contra a Administração Pública, esse delito consiste em

Ver as 304 questões de Concussão e excesso de exação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.