Direito Penal

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2021· Pref CL Gasparian

Em consonância com o disposto pelo Código Penal brasileiro, analise as proposições e responda. I. Perda de bens e valores. II. Limitação de fim de semana. III. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.…

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2021· Pref CL Gasparian

Aquele que comete a conduta típica de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado incorre no crime de:

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2021· Pref CL Gasparian

“À intervenção penal apenas deve ocorrer quando esta se afigure como estritamente necessária para salvaguardar um direito.” A luz do direito penal, é CORRETO afirmar que o trecho anterior faz alusão ao princípio do dire…

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2021· Pref CL Gasparian

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado é considerada como:

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicional· 2021· Pref CL Gasparian

Desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por:

Direito PenalTempo e lugar do crime· 2021· Pref CL Gasparian

Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, sobre a aplicação da Lei Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar…

Direito PenalImputabilidade penal· 2020· Pref Conc Macabu

São penalmente inimputáveis os menores de:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2020· Pref Areal

Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor tem como pena: reclusão de dois a seis anos, e multa, se o doc…

Direito PenalDolo e culpa· 2020· Pref Areal

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, considera-se crime doloso, aquele em que o agente:

Direito PenalPeculato· 2020· Pref Areal

No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é CORRETO afirmar que:

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2020· Pref Areal

O Código penal Brasileiro prevê as penas de multa, privativas de liberdade e restritivas de direitos. Estabelece ainda que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito d…

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2020· Pref Areal

Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este que é obliterado no desenvolvimento das relações de poder, em um Estado onde o imperativo moral é o vigiar e o punir. Assim sendo, sobre a…

Direito PenalPeculato· 2019· Pref Areal

Dos crimes contra a administração pública, definidos expressamente pelo Código Penal Brasileiro, aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente da…

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2019· Pref Areal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é definido pe…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2018· CM Nova Venécia

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2018· CM Conc da Barra

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é o crime chamado de:

Direito PenalPeculato· 2018· CM Conc da Barra

O art. 312 do CP prevê quatro das oito modalidades de peculato, dentre eles podemos destacar o crime de Peculato Culposo. Acerca desse crime é correto afirmar que:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2018· CM Nova Venécia

Pratica o crime de concussão aquele que:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2018· CM Conc da Barra

Complete as lacunas abaixo. A é uma espécie de extorsão praticada pelo funcionário público. A conduta típica é a do funcionário que, valendo-se do temor genérico da autoridade que ostenta, exige para si ou para outrem.…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2018· CM Conc da Barra

A pena por entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso de: