Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2012· PGE AC

Lendo-se as afirmações abaixo tem-se que: I – a Ação Declaratória de Constitucionalidade só é admitida no STF caso se comprove já na inicial a controvérsia jurídica relevante que ponha em questão a presunção de constitu…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2012· PGE AC

De acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta. I – O veto jurídico do Presidente da República, forma de controle prévio de constitucionalidade de lei,…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2012· Pref Porto Alegre

Dentre os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, encontra-se:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2012· PGE AC

Com relação às medidas provisórias, pode-se afirmar que o Presidente da República poderá, após editá-las, retirá-las da apreciação no Parlamento ou ab-rogá-las pela edição de nova medida provisória, inclusive pela simpl…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2012· TJ AC

Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2012· Pref Porto Alegre

Com relação ao sigilo bancário é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional· 2012· Pref Porto Alegre

O Conselho de Defesa Nacional

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2012· PGE AC

A teor do disposto no art. 97 da CRFB/88, pode-se dizer que a cláusula de reserva de plenário está fundada na presunção de constitucionalidade das leis e, assim, a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a i…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2012· TJ AC

- De acordo com a Constituição Estadual do Acre, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2012· Pref Porto Alegre

Assinale a afirmativa correta.

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2012· Pref Porto Alegre

Pode o Estado intervir em Município quando

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2012· PGE AC

Analise as afirmações abaixo. I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional. II – O veto do Presidente da República será sempre expresso, enquanto a sanção poderá ser tácita…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2012· TJ AC

São órgãos do Poder Judiciário:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2012· TJ AC

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2012· TJ AC

São requisitos constitucionais da função social da propriedade:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2012· TJ AC

É monopólio da União:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2012· Pref Porto Alegre

São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2012· PGE AC

Sobre a delegação de competência, observa-se no art. 4º da Lei Complementar nº 191, de 11 de dezembro de 2008 e o tratamento da Constituição do Acre e da Constituição Federal, pode-se inferir, que o Governador do Estado…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· Pref Porto Alegre

Dentre as alternativas abaixo qual se constitui em um direito fundamental individual pertencente ao art. 5 da Constituição Federal de 1988?

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2012· TJ AC

É membro, entre outros, do CNJ: