Questões de Direito Constitucional · FMP
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FMP 2012
Pref Porto Alegre
Questão de Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo qual se constitui em um direito fundamental individual pertencente ao art. 5 da Constituição Federal de 1988?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.