Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2008· TCE MT

A exigência de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para a investidura de cargo ou emprego público

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2008· TCE RS

Na consecução de sua tarefa de atender ao interesse público da Administração, são atribuídos poderes administrativos que, dessa maneira, têm natureza instrumental. Sobre a classificação dos poderes da Administração assi…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2008· TCE MT

Quanto à composição dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2008· TCE MT

O princípio da publicidade e eficiência são de obediência obrigatória

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2008· TCE RS

Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública divide-se em direta e indireta. Assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2008· TCE MT

Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da

Direito AdministrativoServidão administrativa· 2008· TCE RS

A servidão administrativa é modalidade de intervenção na propriedade, pela qual

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2008· MPE MT

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2008· TCE MT

A exigência de depósito de valor correspondente à multa arbitrada em processo administrativo, como condição de admissibilidade de recurso, na esfera administrativa

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2008· TCE MT

O ato administrativo que exige a manifestação de vontade de um único órgão, mas fica na dependência da autorização ou confirmação de outro órgão hierarquicamente superior, é classificado como ato administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· MPE MT

As obras, os serviços, as compras e as alienações da Administração Pública exigem processo de licitação pública, devendo-se observar que

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2008· TCE RS

A Constituição Federal determina que as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos,

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2008· MPE MT

Os contratos administrativos clássicos têm, entre outras, as seguintes características:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2008· TCE RS

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2008· TCE MT

Acerca dos incidentes processuais previstos regimentalmente no âmbito do TCE-MT, é correto afirmar que

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· TCE MT

Assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2008· TCE MT

Acerca das competências do TCE-MT, é correto afirmar que, dentre elas, se encontra

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2008· TCE RS

A exigência de depósito de valor correspondente à multa arbitrada em processo administrativo, como condição de admissibilidade de recurso, na esfera administrativa

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· TCE MT

Assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2008· TCE RS

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado,