A servidão administrativa é modalidade… (FMP 2008)

Questões de Direito Administrativo · FMP

Direito AdministrativoServidão administrativaFMP 2008

TCE RS

A servidão administrativa é modalidade de intervenção na propriedade, pela qual

Ao proprietário perde a propriedade, mediante justa indenização, prévia e em dinheiro, ou excepcionalmente em títulos da dívida pública.Bo proprietário não é privado da propriedade.Chá restrição ao direito de propriedade, que não admite qualquer forma de indenizaçãoDo poder público pode se utilizar de bens imóveis particulares, em situação de perigo iminente.Ea propriedade sofre restrições em prol do patrimônio histórico e cultural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.