No que diz respeito à responsabilidade… (FMP 2008)

Questões de Direito Administrativo · FMP

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFMP 2008

TCE RS

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado,

Aa vítima deve comprovar a existência do dano, do nexo de causalidade, bem como a ausência de culpa.Ba Constituição Federal adota a responsabilidade subjetiva, com base na teoria do risco administrativo.Catos lícitos ou ilícitos podem ensejar o pagamento de indenização.Dapenas o caso fortuito e a força maior são causas excludentes de responsabilidade do Estado.Enão cabe indenização quando o dano decorre de omissão estatal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.