Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· Pref Niterói

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói (Lei nº 531, de 18.01.85):

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2021· Pref Niterói

Quando o ato administrativo é analisado sob os aspectos do objetivo de interesse público e compatibilidade do conteúdo com o preceito legal, a análise recai sobre:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2012· TCE RJ

Conhecendo as peculiaridades que distinguem o ato administrativo vinculado do ato administrativo discricionário, afirma-se que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RJ

Assinale dentre as opções abaixo a que representa um órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2012· TCE RJ

Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), a ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente ao órgão central do controle interno ou equivalente para adotar providências, em caráter d…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2012· TCE RJ

Foi publicado no Diário Oficial um Edital de licitação organizado pelo Município de Vassouras tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia para construção de um Posto de Saúde. A modalidade licitatória escol…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· TCE RJ

A administração pública pode fazer compra sem licitação no(s) seguinte(s) caso(s):

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2012· TCE RJ

O terceiro setor é formado por pessoas jurídicas que, não obstante não integrarem o sistema da administração pública indireta, cooperam com o governo, prestando serviço de utilidade pública. Essas pessoas jurídicas são…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2012· TCE RJ

Tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta e possuem uma série de características em comum, diferenciando-se pelo fato de que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2012· TCE RJ

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RJ

Assinale a alternativa FALSA:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2012· TCE RJ

Ainda sobre o tema sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoAutarquias· 2012· TCE RJ

Acerca das autarquias, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2012· TCE RJ

Quanto à exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda em estágio probatório, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RJ

Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, além de outras previstas nas Constituições Federal e Estadual e nas leis, EXCETO:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· TCE RJ

De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, a lei fixou determinadas regras específicas de licitação, com seu respectivo procedimento. Sobre as modalidades de licitação, a Lei no 8.666/93 esta…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· TCE RJ

Determinada servidora anteriormente lotada na Secretaria de Obras e Serviços consegue, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), sua remoção para a Secretaria de Saúde. Em relação à competência disciplinar,…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2012· TCE RJ

O elenco das sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos está previsto no art. 12, incisos I a III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA). Trata-se de hipótese que r…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2012· TCE RJ

Atendendo ao mandamento constitucional, o legislador editou a Lei 8.429/92 disciplinando as sanções pela prática do ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2012· MPE RJ

Em relação ao tema “concessão de serviços públicos”, assinale a opção CORRETA: