Questões de Legislação Penal Especial · FAPEC

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)FAPEC 2017

UFMS

Questão de Legislação Penal Especial

Concurso Público - Técnico-Administrativos em Educação - UFMS - Página 14 de 20

Considere a situação hipotética de que você foi agraciado com uma bolsa de estudos em Portugal, tendo concluído lá um curso equivalente à graduação em Administração no Brasil. Entretanto, você pretende retornar ao Brasil e exercer aqui a sua profissão, com interesse inclusive de realizar concurso público. Considerando o regramento da Lei Federal nº 9.394/96, para que seu diploma seja válido no Brasil, qual procedimento deverá ser adotado?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.