Questões de Legislação Penal Especial · FAPEC
Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)FAPEC 2026
MPE MS
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere à qualificação hedionda e aos efeitos penais dos crimes previstos na Lei nº 15.358/2026 e na Lei nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.