Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2006· PC MS

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2006· PC MS

São crimes hediondos, previstos na Lei 8072/90: o

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2006· PC MS

José compra, em uma feira livre e sem qualquer documentação, um revólver calibre 22 e cinco munições, e passa a portar esse armamento oculto às vestes, pois teve um desentendimento com João, perigoso traficante morador…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2006· PC MS

José adquire dois velhos caminhões boiadeiros, abre formalmente na Junta Comercial uma firma transportadora, modalidade ME, e passa a operar sua micro-empresa, localizada em zona urbana residencial. Para viabilizar econ…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2006· PC MS

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, vai a uma festa de fim de ano, conduzindo seu Corcel I, ano 1976, cor azul. Na festa, ingere algumas doses de bebidas alcoólicas, embriagando-se. Diodata não possui carteira na…